No dia 31 de janeiro passado, foi aprovado na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação o Parecer n° 08 que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Para uma carga horária mínima de 2.400 horas, os limites mínimos para integralização seria de 3 (três) ou 4 (quatro) anos; já para 3.000 horas e 3.200 horas, esse tempo seria de 4 (quatro) anos e entre 3.600 e 4.000 horas, o tempo seria de 5 (cinco) anos.
Também de enorme importância, em 11 de novembro foi aprovado na CES/CNE oParecer n° 261, ainda aguardando homologação do Ministro da Educação, que Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências. Em seu artigo terceiro, o parecer estabelece: “Art. 3º A carga horária mínima dos cursos superiores é mensurada em horas (60 minutos), de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo.”Dessa forma, se uma Instituição adota uma hora aula de 50 minutos na implementação de suas atividades pedagógicas, para o cálculo geral da carga horária de um de seus cursos computa-se o total de horas (de 60 minutos) do curso e não o total de horas aula.
Em conjunto, as definições contidas nos dois pareceres têm rebatimento direto sobre a qualidade do ensino e da formação profissional das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, e a sua divulgação e implementação deve merecer nossa atenção. É imprescindível que os representantes de Instituições de Ensino nos plenários dos Creas tomem conhecimento da matéria e levem a preocupação a suas instituições. É fundamental que as Câmaras Especializadas tenham essas informações para que essa exigência seja observada por ocasião do cadastramento dos cursos para implementação da Resolução 1010/2005.
Ou seja, na UFERSA nós temos 50 min na hora/aula, o que no total de horas do curso é somado por hora/aula e não pelos 60 minutos de uma hora. Para o CREA o que valerá são as horas realmente cursadas e serão descontadas os 10 min que não temos, para evitar que sejam criadas engenharias com durações menores que 5 anos (como foi dito acima, por exemplo).
Os alunos das engenharias deverão se informar sobre a real carga horária do curso, assim como já foi revisada por alguns professores de Engenharia de Pesca.
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